Quando duas partes interessadas querem fazer o empréstimo de coisas fungíveis, como dinheiro ou mercadorias, sem renunciar à segurança jurídica, um bom modelo de contrato de mútuo pode ser o instrumento legal ideal para formalizar essa transação. Esse documento assegura que tanto o mutuante quanto o mutuário estejam cientes de suas obrigações, garantindo mais transparência e tranquilidade à transação.
Neste artigo, vamos explicar os principais aspectos desse mecanismo jurídico, oferecendo dicas sobre como personalizá-lo e apresentando um modelo de contrato de mútuo na íntegra para que você personalize de acordo com suas necessidades. Acompanhe!
O que é um contrato de mútuo?
O contrato de mútuo é definido pelo artigo 586 do Código Civil como o empréstimo de coisas fungíveis. Em outros termos, trata-se de coisas que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, quantidade e qualidade. O mutuário, nesse caso, tem a obrigação de restituir ao mutuante o que recebeu, como dinheiro, bens ou mercadorias.
Na prática, o modelo de contrato de mútuo é amplamente utilizado em operações financeiras, especialmente em empréstimos de dinheiro entre empresas ou indivíduos. Diferentemente do contrato de comodato, que envolve empréstimo de bens não fungíveis (como um imóvel ou veículo), o mútuo é caracterizado pela transferência temporária de bens que podem ser consumidos ou substituídos. Além disso, o mútuo pode ser gratuito ou oneroso, conforme detalharemos mais adiante.
Contrato de mútuo: modelo completo e gratuito
Antes de nos aprofundarmos nas particularidades envolvidas na personalização de um documento desse tipo, disponibilizamos aqui um modelo completo e gratuito de contrato de mútuo — neste caso, financeiro individual.
É importante, claro, que as cláusulas e condições sejam customizadas de acordo com as necessidades das suas operações, mas este conteúdo funciona como uma base sólida para a elaboração dos seus instrumentos:
CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO INDIVIDUAL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
MUTUANTE: (Nome do Mutuante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx);
MUTUÁRIO: (Nome do Mutuário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Mútuo Financeiro Individual, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a transferência da importância de R$ (xxx) (Valor Expresso), do MUTUANTE direta e pessoalmente ao MUTUÁRIO, valor este que se faz representar pelo cheque nº (xxx), da agência (xxx), contra o banco (xxx).
DEVERES DO MUTUÁRIO
Cláusula 2ª. O MUTUÁRIO assinando o presente nesta Data, se obriga a pagar o valor tomado em empréstimo nas condições citadas acima.
DO PAGAMENTO
Cláusula 3ª. O pagamento da quantia tomada em mútuo, bem como a correção monetária e os juros, serão efetivados no prazo máximo de (xxx) meses, contados da Data da assinatura deste.
DO ATRASO
Cláusula 4ª. Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas, incidirão multa de 2% (dois por cento) ao mês, e correção monetária, devidamente calculados até a Data do efetivo pagamento.
Cláusula 5ª. Ressalta-se que facultará ao MUTUANTE, tomar todas as medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito, sendo que todas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade do MUTUÁRIO.
DA CORREÇÃO
Cláusula 6ª. O valor transferido a título de mútuo será corrigido monetariamente e sofrerá a incidência de juros. A correção terá como base o índice (xxx) (deverá ser autorizado pelo órgão governamental responsável). Os juros incidentes no valor serão 0,5% (meio por cento) ao mês. Desta feita, ambos serão devidamente calculados à época de efetivação do pagamento.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 8ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já, ao inteiro teor deste contrato.
DO FORO
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Mutuante)
(Nome e assinatura do Mutuário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Tipos de contrato de mútuo
Ao trabalhar na elaboração ou na customização de um modelo de contrato de mútuo, vale ter em mente que esse tipo de contrato pode ser subdividido em várias modalidades, adaptando-se a diferentes necessidades e contextos, sendo os dois principais o mútuo gratuito e o mútuo oneroso. Entenda melhor:
– Mútuo gratuito
O mútuo gratuito é caracterizado pela ausência de qualquer compensação financeira ao mutuante. Nesse tipo de contrato, o mutuário recebe o empréstimo sem a obrigação de pagar juros ou qualquer remuneração adicional. Esse modelo é comum em situações pessoais, como empréstimos entre familiares e amigos, quando o objetivo não é gerar lucro, mas, sim, ajudar o mutuário em determinada situação.
No entanto, embora seja gratuito, é recomendável que ele seja formalizado por meio de um bom modelo de contrato de mútuo para assegurar que a devolução do bem ou valor emprestado ocorra de forma transparente e organizada, com prazos e condições claramente estabelecidos.
– Mútuo oneroso
O mútuo oneroso, por outro lado, envolve a cobrança de juros ou outra forma de remuneração pelo empréstimo concedido. Essa modalidade é predominante em relações comerciais, na quais o mutuante, ao disponibilizar o bem fungível (geralmente dinheiro), espera receber um retorno financeiro em troca, na forma de juros ou correção monetária.
No modelo de contrato de mútuo bancário, por exemplo, as instituições financeiras emprestam capital a pessoas físicas ou jurídicas mediante o pagamento de juros previamente acordados. As taxas de juros e outras condições devem ser claramente especificadas no contrato para evitar futuras controvérsias.
Modalidades adicionais
Adicionalmente, é importante ter em mente que existem outras modalidades tradicionais desse documento. Um deles é o mútuo conversível, que é amplamente utilizado em startups e negócios inovadores e que permite que o empréstimo seja convertido em participação acionária na empresa mutuária após um determinado período ou evento.
É um modelo que geralmente é vantajoso tanto para o investidor, que pode participar ativamente do crescimento da empresa, quanto para a startup, que adia a diluição de sua estrutura de capital até atingir mais maturidade. Isso sem falar das debêntures, que, na prática, são uma forma de mútuo oneroso em que uma empresa emite títulos de dívida para captar recursos no mercado.
Aqui, os investidores, ao adquirirem essas debêntures, concedem um empréstimo à empresa em troca de juros fixos ou variáveis. Esse tipo de mútuo é utilizado principalmente por empresas que buscam financiamentos de longo prazo e querem diversificar suas fontes de recursos além dos empréstimos bancários tradicionais.
Como criar e personalizar o seu modelo de contrato de mútuo?
Personalizar um modelo de contrato de mútuo é essencial para garantir que ele atenda às necessidades específicas das partes envolvidas, o que é particularmente importante para assegurar que todos os aspectos legais e financeiros sejam devidamente cobertos. A seguir, apresentamos as principais etapas para criar e adaptar um contrato de mútuo eficaz:
1 – Defina claramente as partes envolvidas
Comece identificando de maneira detalhada o mutuante (quem concede o empréstimo) e o mutuário (quem recebe o empréstimo). O contrato deve incluir nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e outras informações relevantes de ambas as partes. Isso garante a formalidade e a clareza na transação, evitando ambiguidade sobre quem são os envolvidos.
2 – Detalhe o objeto do contrato
É fundamental descrever com precisão o bem fungível que está sendo emprestado. No caso de dinheiro, por exemplo, o contrato deve especificar o valor exato do empréstimo, tanto em números quanto por extenso. Caso o empréstimo envolva bens materiais, como mercadorias, o contrato deve mencionar a quantidade, o tipo e a qualidade do bem, assegurando que a devolução será feita de acordo com as condições inicialmente pactuadas.
3 – Estipule prazos e condições de pagamento
Definir os prazos de devolução do bem ou pagamento do valor emprestado é uma parte essencial do contrato. Especificar as datas exatas de pagamento, a forma de devolução e se haverá correção monetária ou cobrança de juros (no caso de mútuo oneroso) é crucial para evitar desacordos. No caso de não cumprimento dos prazos, é importante prever multas ou penalidades proporcionais ao valor do empréstimo.
4 – Lembre-se das cláusulas de garantia
Para garantir que o mutuante seja ressarcido em caso de inadimplência, o contrato de mútuo pode incluir uma cláusula de garantia. A garantia pode ser um bem material ou ativo financeiro que seja suficiente para cobrir o valor emprestado. Essa medida é muito comum em contratos comerciais, especialmente em mútuos de grande valor.
Perguntas frequentes
É um contrato em que uma das partes (mutuante) empresta um bem fungível, como dinheiro, a outra (mutuário), que se compromete a devolvê-lo em condições equivalentes.
O mútuo oneroso envolve a cobrança de juros ou remuneração pelo empréstimo, enquanto o mútuo gratuito não exige qualquer pagamento adicional pelo uso do bem.
Não é obrigatório registrar em cartório, mas o reconhecimento de firma e o registro podem aumentar a segurança jurídica, especialmente em casos de empréstimos de valores elevados.
Conclusão
O contrato de mútuo é uma ferramenta jurídica fundamental para formalizar empréstimos entre empresas ou pessoas, garantindo segurança e clareza nas obrigações das partes envolvidas.
Por isso, é importante que advogados e outros profissionais do direito procurem sempre seguir as melhores práticas na elaboração do documento, personalizando as cláusulas e condições de acordo com as especificidades da transação e incluindo tópicos que protejam tanto o mutuante quanto o mutuário.
Assim, fica muito mais fácil garantir que a operação ocorra de forma justa e transparente. E por falar em transparência nas relações comerciais e financeiras, lembre-se de que bons contratos são sempre a base ideal para assegurar o arcabouço legal de qualquer empresa.
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